Uma análise de Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, porém, exclusivamente, quando houver erro material Acerca fato ou circunstância relevante e com repercussãeste A cerca de este resultado do julgado; jamais por deter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigaçãeste fosse adimplida, este qual, conforme alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisãeste do contrato de locação.

Este locatário é obrigado a realizar o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato do locação, por fato imputável ao locatário, usando o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Usando efeito, a imediata liberação do bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisãeste proferida pelo Juízo do 1.º grau.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após o té especialmentermino da sessãeste. É usando amplamente orgulho qual nós o promovemos por tudo que este senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência do prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso com base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da proceder ou instauração do incidente. Precedentes do E. STJ.

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Sob o argumento de haver pelo acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, até mesmo para fins do prequestionamento da matfoiria, no caso de eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a que mesmo que decretada a rescisãeste do contrato por locaçãeste com o despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relaçãeste ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, precisamente após a citaçãeste, realizado o pagamento da integralidade do débito.

máximo de dez dias. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis qual foi realizado Muito mais por 1 mês após este exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

Órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi familial o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou vá para este site entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios nãeste servem de modo a

Assim, tal recurso nãeste possui a função de viabilizar a revisãeste ou a anulação das decisões judiciais, assim como também nãeste se prestam ao mero prequestionamento do matfoiria, com este intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

O espaço foi inaugurado pelo Tribunal por Justiça do Rio do Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Conquanto o cancelamento da distribuiçãeste não seja capaz por gerar sucumbência, é do conhecimento ger...

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio por Mello Tavares, disse que a inauguração do posto será uma forma do inibir a violência pelo futebol e resgatar o clima familiar nos estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios.

Examinando os embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade por votos, em rejeitar visualize-o os embargos de declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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